Pesquisar este blog

Carregando...

domingo, 21 de novembro de 2010

NÚMERO DOS PROCESSOS DO TRT-2.ª REGIÃO PASSARÃO A TER 20 DIGITOS

A partir do dia 22.11.2010 todos os processos que forem iniciados no TRT da 2.ª região serão compostos por 20 digitos e não mais 17 como anteriormente.

A mudança foi efetuada para cumprimento da resolução 65 do Conselho Regional de Justiça, que visa a unificação da numeração de processos de todo o poder judiciário.

Dessa forma, todos os processos em trãmite no TRT da 2.ª região ganharão nova numeração, inclusive os anteriores ao ano de 2002.

Os sistemas informatizados do TRT-2 e os mecanismos de busca do site receberão as adaptações necessárias, mas continuarão a aceitar a numeração de 17 digitos para os processos distribuídos até sexta-feira, dia 19.11.2010.

Todas as publicações oficiais, como DOE eletrônico, emissão de certidões, intimações, entre outras, serão realizadas de acordo com o novo padrão, que seguirá a seguinte lógica: NNNNNNN DD AAAA J TT OOOO, onde:

N = número do processo.
D= digito verificador.
A= ano do processo.
J= número fixo estabelecido para cada justiça.
T= número fixo estabelecido para cada região.
O= unidade de origem do processo.

Exemplo: 0000100 11 2010 5 02 0061, onde:

0000100 = número do processo.
11= digito verificador.
2010= ano do processo.
5= número fixo estabelecido para cada justiça ("5" será o número da justiça do trabalho).
02= número fixo estabelecido para cada região ("2" é o número do TRT da 2.ª região).
0061=unidade de origem do processo (código para vara de origem).

Fonte: http://www.trtsp.jus.br/

Nenhum comentário:

Postar um comentário